* Atualizado em 04/06/2019
PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é um plano exigido na Portaria 3.523/GM de agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Ele vale para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU.
O não cumprimento deste plano pode render em uma multa de até R$ 1,5 milhão.
Leia também: Perguntas e respostas sobre a nova lei do PMOC
Planos de manutenção
De acordo com o critério recomendado pelo PMOC a verificação do estado de manutenção deve ser feita por um técnico devidamente capacitado que irá determinar a periodicidade da inspeção e limpeza. Mas para termos uma base aqui vão alguns exemplos de planos de manutenção:
Verificação semestral
É feita manutenção preventiva e corretiva duas vezes durante o ano. O plano é indicado para residências;
Verificação bimestral
É feita manutenção preventiva e corretiva a cada dois meses durante o período de um ano. É indicado para empresas, residências e escritórios;
Verificação mensal
É feita manutenção preventiva e corretiva todos os meses durante o período de um ano. Indicado para empresas.
Quem faz e como é aplicado o PMOC?
Até então, o engenheiro mecânico era o responsável exclusivo por preencher uma planilha para colher dados do estabelecimento do cliente e informações em relação à falhas, índice de sujeira e outros fatores sobre o ar condicionado contidos no PMOC.
No entanto, considerando que foi sancionada a lei que obriga a manutenção do ar-condicionado em prédios de uso coletivo, promovendo a qualidade do ar através do PMOC, foi vetado o serviço exclusivo a engenheiros.
A partir de agora, os profissionais técnicos são autorizados a conduzir a manutenção e seguir com a verificação do estado geral do aparelho, do funcionamento, limpeza de filtros, painéis, e fazer trocas se preciso. Caso seja necessário levar para oficina, será feito o recolhimento e devolução, a manutenção geral, a desmontagem e montagem para limpeza, limpeza geral dos dutos e grelhas de insuflamento, lubrificação do motor do ventilador, retoque de pintura se necessário, e o diagnóstico do funcionamento.
Lembrando que, apesar de serem autorizados a prestar assistência técnica e assessoria no estudo e sua execução, os técnicos de nível médio não podiam assinar o PMOC.
ATUALIZAÇÃO: segundo a Resolução 68, de maio de 2019, os técnicos passam a poder assinar também o PMOC.
Assista à entrevista com o engenheiro Gilsomar G. da Silva, que esclarece todos os detalhes sobre o PMOC:
Gostaria de saber se por lei a empresa prestadora de serviço (manutenção de ar condicionado), só é obrigatório a emissão do PMOC somente com um contrato de 03 meses?
Olá Evandro, tudo bem?
Vai de situação para situação. Mas a lei não prevê obrigatoriedade de 3 meses, na verdade, como conta no post, os contratos podem ser semestrais, trimestrais, bimestrais etc.
Agradecemos o seu contato.
Olá,
Faço a emissão de Laudo + ART de PMOC em Minas Gerais,
(37) 99937-1112
engemecdaniel92@gmail.com
Um abraço !
QUAL VALOR PARA EMISSAO
Olá, Adriano, tudo bem?
Somos um site comparador de preços que também produz conteúdo sobre ar-condicionado. O valor da emissão do PMOC é um valor cobrado pelas equipes envolvidas de acordo com seus gastos e exigências legais, procure se informar com os órgãos responsáveis e técnicos da área.
É mais um profissional essencial perdendo espaço para profissionais menos capacitados, é o governo trabalhando para que aja mais desemprego e serviços realizados de maneira incompetente, com o Brasil do jeito que está é mais fatia do mercado que nós engenheiros mecânicos perdemos devido a esse governo incompetente.
Porque a emissão de um laudo deveria ser responsabilidade somente da sua classe? Sua classe vai lá instalar e fazer as manutenções?
Se liga!
Boa noite!
preciso colocar uma cláusula de prazo para atendimento de emergência para um contrato, onde consigo e qual prazo seria correto?
Obrigado!
Tecnico em mecatronica pode assinar como responsável tecnico? Dai nao preciso de engenheiro?
Olá, Andréia.
Os técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC, mas podem prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.
gostaria de saber quanto engenheiro mecanico deve cobrar pelo pmoc
Olá, Sérgio
Somos um portal comparador de preços. Para essa informação, você pode procurar o órgão regulador da área, que, a nível nacional, é o Confea. Você pode acessar a página deles por aqui.
Porém, provavelmente eles vão te encaminhar para os conselhos regionais, os CREA. Então é preciso que você descubra qual o CREA da sua região e entre em contato com eles para acessar uma planilha de valores.
Agradecemos o seu contato.
Boa tarde a todos.
Sou fornecedor de um software para geração do PMOC.
É amplamente utilizado por empresas do setor há vários anos.
Estou a disposição para esclarecimento de duvidas sobre o funcionamento do software e vedas.
At.
Qual valor do software
Ola gostaria de saber mais do software de PMCO qual o valor ? e como funciona
Olá,
Eu gostaria de saber por quanto tempo devemos manter arquivado na empresa o PMOC. Devemos manter o arquivo somente do ano anterior, ou por mais de 2 anos?
Desde já obrigada e no aguardo,
Att,
Raisa Lima
Olá, Raisa.
Aconselhamos que você compartilhe sua dúvida com o canal especializado da ABRAVA para perguntas e respostas sobre o PMOC. As dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail pmoc@abrava.com.br; as mesmas serão recebidas e respondidas por profissionais especializados no assunto 🙂
Gostaria de saber se a obrigação é manutenção mensal?…ou continua semenstral??
Olá, Hélio.
A manutenção segue semestral.
Tendo o PMOC devidamente regularizado por um engenheiro e anotada a ART, um eletricista de manutenção pode fazer somente a troca dos filtros? Ele será treinado pelos técnicos responsáveis pela manutenção. Será apenas abrir o compartimento, substituir o elemento filtrante e fechar o compartimento.
Olá, Antonio Carlos.
No caso dos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos, o responsável técnico são os engenheiros mecânicos ou industriais, modalidade mecânica ou tecnólogos da área de Engenharia Mecânica. Já nos serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, quem assina são os engenheiros químicos ou industriais, modalidade química ou engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos da área de Engenharia Química.
Lembrando que os técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC, mas podem prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.