* Atualizado em 04/06/2019
Você já ouviu falar em alguma destas siglas e sabe os significados de ART e PMOC? Se a resposta for não, fique tranquilo, pois agora você ficará por dentro destas duas medidas que fazem parte do nosso cotidiano. Elas estão inseridas em grandes construções corporativas e prédios públicos, e servem para nos certificar sobre o cumprimento da manutenção necessária de áreas climatizadas artificialmente, garantindo a qualidade do ar interno, entre outros aspectos.
Nossa equipe entrevistou o engenheiro mecânico e um dos coordenadores do Sistema Leankeep, Luis Felipe Esteves Ferreira, que trouxe várias respostas sobre essas duas exigências previstas em leis federais.
Como funciona a ART
O que é ART?
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório, que deve ser apresentado em qualquer serviço ou obra específica dentro de um estabelecimento, conforme determina a Lei Federal no. 6.496/77. O ART não é um selo de qualidade, mas sim um documento que registra o técnico responsável pela instalação.
Quando é necessária a emissão de uma ART?
A ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica em um ambiente de uso coletivo. Isto se aplica a projetos de climatização, instalações elétricas, projetos ambientais, dentre outras ações.
Quem pode emitir uma ART?
A lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento. Outro ponto importante é que cada área técnica necessita de um respectivo profissional. E quando se tratar de um estabelecimento de grande porte, um profissional é responsável pelo projeto e outro pela manutenção, e assim por diante.
Como funciona o PMOC
O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle, que é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade do ar em ambientes de uso coletivo. Em 2018 a Lei federal 13.589 que tornou obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios de uso coletivo e sugiram muitas perguntas e respostas sobre esse assunto. Assista à entrevista com o engenheiro Gilsomar G. da Silva, que esclarece todos os detalhes sobre o PMOC:
Quando é necessário o PMOC?
Obrigatoriamente quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 BTUs (ou 5 TR), somando-se todos os equipamentos. É especificado também qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado e o tipo de atividade desenvolvida no local. A empresa é analisada num panorama geral, e não apenas por setores. Ou seja, se ela atingiu a carga térmica de 60.000 BTUs, terá de providenciar o PMOC.
Quem pode assinar o PMOC?
Para responder a essa pergunta, precisamos dividir em duas partes. Ou seja: no caso dos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos, o responsável técnico são os engenheiros mecânicos ou industriais, modalidade mecânica ou tecnólogos da área de Engenharia Mecânica. Já nos serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, quem assina são os engenheiros químicos ou industriais, modalidade química ou engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos da área de Engenharia Química. ATUALIZAÇÃO: segundo a Resolução 98 de maio de 2019, os técnicos passam a poder assinar o PMOC também.
Antigamente, os técnicos de nível médio não podiam assinar o PMOC, mas podiam prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.
O que acontece se as regras do ART ou PMOC não são cumpridas?
O estabelecimento pode sofrer multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, variando conforme sua situação e porte. Cabe registrar que profissionais autônomos podem assinar ART e PMOC dentro de suas especificidades, isto é não precisam, necessariamente, ter vínculo com uma empresa.
Entendeu o que é ART e PMOC agora? Compartilhe esse conhecimento com as pessoas interessadas.
Engenheiro civil não pode assinar o PMOC, pois é uma atividade relacionada à Engenharia Mecânica.
Olá, sou Engenheiro mecânico formado e estou com uma duvida, fui solicitado para assinar uma PMOC e o documento ART precisa estar acompanhado ou não?
Boa noite Alex, gostaria de saber se vc ainda faz esse tipo de serviço, pois estou precisando de um profissional na area para me emitir esse laudo. Aguardo ctato. Obg.
Meu amigo como todo engenheiro você é obrigado a abrir uma ART, é obrigação legal abertura de ART independente do serviço que ele execute.
neste caso você é obrigado a abrir ART pelo seu cargo e não pelo PMOC
Olá Alex.
Não há necessidade. Desde que, como diz o PMOC: Engenheiros civis e mecânicos, técnicos em eletrônica e refrigeração filiados aos CREA podem emitir o PMOC.
Obrigado pelo contato.
sou encanador autônomo, tenho uma rede de hidrantes preventivo de incêndio para fazer.
Tenho que fornecer art ou um laudo de execução da obra?
Segundo a legislação em relação aos equipamentos de incêndio o corpo de bombeiro cobra ART e assinatura de profissionais da engenharia pois somente estes podem emitir laudo e criar projetos
Olá José,
não temos essa informação, somos um site comparador de preços e gerador de conteúdo sobre ar condicionado. Aconselhamos que entre em contato com o CREA do seu estado.
Obrigado pelo contato.
Em uma matéria publicada em 12 de abril de 2011, pelo CONFEA em que o mesmo orienta sobre registro de ART de Plano de Manutenção, Operação e Controle, gostaria de saber se essa atribuição dessa matéria abaixo publicada em 2011 é válido atualmente.
“De acordo com o analista técnico, o PMOC é uma atividade dividida em duas partes: a manutenção mecânica do sistema de refrigeração e o ar condicionado de um lado; e a avaliação da qualidade do ar do outro. A parte relativa à manutenção mecânica é privativa de todos os profissionais da Engenharia Mecânica (engenheiros, tecnólogos ou técnicos), porém a avaliação da qualidade do ar poderá ser feita por profissionais da Engenharia Química, Engenharia de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.
Somente o Engenheiro Mecânico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, poderá assinar o PMOC, pois esse profissional possui atribuições e conhecimentos que abordam as exigências técnicas para a elaboração de planos de manutenção quanto para avaliação de qualidade do ar, conforme previsto na Portaria Nº 3.523 da ANVISA. Caso o contrário, “para registro de PMOC, se o profissional não for engenheiro mecânico com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, deverão ser registradas duas ARTs vinculadas, uma contemplando a parte mecânica e outra contemplando o controle da qualidade do ar”, explica o Engenheiro.”
Aguardo uma resposta.
Obrigado!
Olá Marcos,
conforme explicamos acima, a lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento.
Obrigado pelo contato.
Saudações;
Segundo orientação do Confea sobre PMOC
http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=11940&sid=1201
devem ser preenchidas por dois profissionais…
no meu caso sou engº eletricista e minha amiga é técnica em química…preencheremos duas ARTs separadas…ou uma apenas?
Outra pergunta:
A realização do PMOC implica que a empresa realizadora seja obrigada a realizar a manutenção ou poder ser feita por outra?
Ou seja, uma empresa pode realizar o PMOC e outra executar a manutenção?
entre no CREA do seu Estado é verifica suas atribuições no meu ambos não podem assinar
Olá Aluisio,
não encontramos essas informações. Aconselhamos que entre em contato com a ANVISA pelo telefone 0800-642-9782.
Agradecemos o seu contato.
Boa noite,sou instalador e faço manutenção em ar condicionado e gostaria de saber se preciso ter registro no CREA para exercer minha função,não sou tecnico,sou apenas instalador e faço manutençao.,ou seja trabalho como autonomo…sou obrigado a ter o CREA?
Olá Sidnei,
para exercer sua função não, mas para assinar ART e PMOC, sim.
Obrigado pelo contato.
Sou engenheiro eletricista com atuação em manutenção industrial e também sou engenheiro de segurança. Posso assinar um PMOC ??
Olá Lucio,
recomendamos que entre em contato com o CREA de seu estado para solicitar essa informação.
Obrigado pelo contato.
Bom dia!
Olá… trabalho em uma indústria que possui mais de 100 aparelhos de ar condicionado, atualmente temos contrato com uma empresa para manutenção preventiva, e demais requerimentos legais (Inclusive responsável técnico), porém, por questões financeiras, a intenção é internalizar este serviço incluindo o PMOC, temos na empresa um Engenheiro Mecânico que já possui ART para outros processos da empresa, temos um colaborador com curso de mecânico de manutenção de ar condicionado para realizar os serviços, treinar demais colaboradores para tal atividade e realizar o controle através do check list. Pergunto, é possível atender os requisitos legais com o cenário interno apresentado acima? Possui alguma sugestão ou adequação faltante neste processo? Desde já agradeço.
Olá Leandro,
conforme explicamos, engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, meteorologistas e técnicos em eletrônica podem emitir a ART, e engenheiros civis e mecânicos, técnicos em eletrônica e refrigeração filiados aos CREA podem emitir o PMOC. Sendo assim, não vemos problemas desses profissionais realizarem esses serviços. Porém, aconselhamos que procure o CREA do seu Estado para garantir.
Obrigado pelo contato.
Presto serviços em engenharias.
hola paulo
você faz serviço de emissão ART e pmoc..aguardo seu contato…..grato mauricio
sugiro que deem uma olhada na resolução 176 da Anvisa e na Normativa 11 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalurgica