ART e PMOC: Você sabe o que é?

* Atualizado em 04/06/2019

Você já ouviu falar em alguma destas siglas e sabe os significados de ART e PMOC? Se a resposta for não, fique tranquilo, pois agora você ficará por dentro destas duas medidas que fazem parte do nosso cotidiano. Elas estão inseridas em grandes construções corporativas e prédios públicos, e servem para nos certificar sobre o cumprimento da manutenção necessária de áreas climatizadas artificialmente, garantindo a qualidade do ar interno, entre outros aspectos.

Nossa equipe entrevistou o engenheiro mecânico e um dos coordenadores do Sistema Leankeep, Luis Felipe Esteves Ferreira, que trouxe várias respostas sobre essas duas exigências previstas em leis federais.

Como funciona a ART

O que é ART?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório, que deve ser apresentado em qualquer serviço ou obra específica dentro de um estabelecimento, conforme determina a Lei Federal no. 6.496/77. O ART não é um selo de qualidade, mas sim um documento que registra o técnico responsável pela instalação.

Quando é necessária a emissão de uma ART?

A ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica em um ambiente de uso coletivo. Isto se aplica a projetos de climatização, instalações elétricas, projetos ambientais, dentre outras ações.

Quem pode emitir uma ART?

A lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento. Outro ponto importante é que cada área técnica necessita de um respectivo profissional. E quando se tratar de um estabelecimento de grande porte, um profissional é responsável pelo projeto e outro pela manutenção, e assim por diante.

Como funciona o PMOC

O que é PMOC?

PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle, que é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade do ar em ambientes de uso coletivo. Em 2018 a  Lei federal 13.589 que tornou obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios de uso coletivo e sugiram muitas perguntas e respostas sobre esse assunto. Assista à entrevista com o engenheiro Gilsomar G. da Silva, que esclarece todos os detalhes sobre o PMOC:

Quando é necessário o PMOC?

Obrigatoriamente quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 BTUs (ou 5 TR), somando-se todos os equipamentos. É especificado também qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado e o tipo de atividade desenvolvida no local. A empresa é analisada num panorama geral, e não apenas por setores. Ou seja, se ela atingiu a carga térmica de 60.000 BTUs, terá de providenciar o PMOC.

Quem pode assinar o PMOC?

Para responder a essa pergunta,  precisamos dividir em duas partes. Ou seja: no caso dos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos, o responsável técnico são os engenheiros mecânicos ou industriais, modalidade mecânica ou tecnólogos da área de Engenharia Mecânica. Já nos serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, quem assina são os engenheiros químicos ou industriais, modalidade química ou engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos da área de Engenharia Química. ATUALIZAÇÃO: segundo a Resolução 98 de maio de 2019, os técnicos passam a poder assinar o PMOC também.

Antigamente, os técnicos de nível médio não podiam assinar o PMOC, mas podiam prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.

O que acontece se as regras do ART ou PMOC não são cumpridas?

O estabelecimento pode sofrer multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, variando conforme sua situação e porte. Cabe registrar que profissionais autônomos podem assinar ART e PMOC dentro de suas especificidades, isto é não precisam, necessariamente, ter vínculo com uma empresa.

Entendeu o que é ART e PMOC agora? Compartilhe esse conhecimento com as pessoas interessadas.