* Atualizado em 04/06/2019
Você já ouviu falar em alguma destas siglas e sabe os significados de ART e PMOC? Se a resposta for não, fique tranquilo, pois agora você ficará por dentro destas duas medidas que fazem parte do nosso cotidiano. Elas estão inseridas em grandes construções corporativas e prédios públicos, e servem para nos certificar sobre o cumprimento da manutenção necessária de áreas climatizadas artificialmente, garantindo a qualidade do ar interno, entre outros aspectos.
Nossa equipe entrevistou o engenheiro mecânico e um dos coordenadores do Sistema Leankeep, Luis Felipe Esteves Ferreira, que trouxe várias respostas sobre essas duas exigências previstas em leis federais.
Como funciona a ART
O que é ART?
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório, que deve ser apresentado em qualquer serviço ou obra específica dentro de um estabelecimento, conforme determina a Lei Federal no. 6.496/77. O ART não é um selo de qualidade, mas sim um documento que registra o técnico responsável pela instalação.
Quando é necessária a emissão de uma ART?
A ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica em um ambiente de uso coletivo. Isto se aplica a projetos de climatização, instalações elétricas, projetos ambientais, dentre outras ações.
Quem pode emitir uma ART?
A lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento. Outro ponto importante é que cada área técnica necessita de um respectivo profissional. E quando se tratar de um estabelecimento de grande porte, um profissional é responsável pelo projeto e outro pela manutenção, e assim por diante.
Como funciona o PMOC
O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle, que é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade do ar em ambientes de uso coletivo. Em 2018 a Lei federal 13.589 que tornou obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios de uso coletivo e sugiram muitas perguntas e respostas sobre esse assunto. Assista à entrevista com o engenheiro Gilsomar G. da Silva, que esclarece todos os detalhes sobre o PMOC:
Quando é necessário o PMOC?
Obrigatoriamente quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 BTUs (ou 5 TR), somando-se todos os equipamentos. É especificado também qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado e o tipo de atividade desenvolvida no local. A empresa é analisada num panorama geral, e não apenas por setores. Ou seja, se ela atingiu a carga térmica de 60.000 BTUs, terá de providenciar o PMOC.
Quem pode assinar o PMOC?
Para responder a essa pergunta, precisamos dividir em duas partes. Ou seja: no caso dos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos, o responsável técnico são os engenheiros mecânicos ou industriais, modalidade mecânica ou tecnólogos da área de Engenharia Mecânica. Já nos serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, quem assina são os engenheiros químicos ou industriais, modalidade química ou engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos da área de Engenharia Química. ATUALIZAÇÃO: segundo a Resolução 98 de maio de 2019, os técnicos passam a poder assinar o PMOC também.
Antigamente, os técnicos de nível médio não podiam assinar o PMOC, mas podiam prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.
O que acontece se as regras do ART ou PMOC não são cumpridas?
O estabelecimento pode sofrer multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, variando conforme sua situação e porte. Cabe registrar que profissionais autônomos podem assinar ART e PMOC dentro de suas especificidades, isto é não precisam, necessariamente, ter vínculo com uma empresa.
Entendeu o que é ART e PMOC agora? Compartilhe esse conhecimento com as pessoas interessadas.
É obrigatória a emissão de ART para instalação de ar condicionado split em um ap de 45m2?
Olá Daniel, tudo bem?
A ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica em um ambiente de uso coletivo. Isto se aplica a projetos de climatização, instalações elétricas, projetos ambientais, dentre outras ações.
Para cd aparelho de ar condicionado acima de 60.000 btu/h deve ser elaborado um PMOC certo? Para cd PMOC (aparelho) deve ser emitida uma ART , ou será emitida uma ART por sistema de refrigeração (vários aparelhos)?
Olá tenho o curso de mecânica de refrigeração e tenho também o certificado como faço pra poder assinar o pmoc
Olá, Joselio, tudo bem?
Pelas informações que temos, você precisa, hoje, ser no mínimo formado em nível técnico. Além disso, precisa estar corretamente cadastrado junto ao CFT, aqui está o site deles com todas as informações: https://www.cft.org.br/
Gostaria de saber se posso assinar essa documentação da PMOC ?
Trabalho na área de refrigeração
Tenho curso técnico porém não possuo certificado do curso !
Sou MEI a 3 anos !
Olá, Igor, tudo bem?
Para assinar o PMOC você precisa ser técnico ou engenheiro devidamente registrado junto ao CREA ou ao CFT.
Olá. Gostaria de saber se como arquiteto posso me responsabilizar pelo PMOC com emissão de RRT?
Olá, Ubirajara.
Arquitetos não podem assinar o PMOC de acordo com as leis em vigor. Apenas os engenheiros e técnicos, conforme explicamos acima.
Olá
Gostaria de saber se a ANVISA só aceita um Relatório Técnico de Manutenção ar condicionado feito por um técnico já cadastrado pelo CREA ?
Possuo minha própria empresa de prestação de serviço em ar condicionado.Sou MEI.
Olá, Mateus, tudo bem?
Aqui nós respondemos todas as dúvidas sobre PMOC, assista ao vídeo que está na postagem: https://www.webarcondicionado.com.br/o-que-e-pmoc
Ola bom dia.
Como profissional autônomo posso assinar ART e PMOC sem vinculo com a empresa de execução ou com a beneficiaria esta variando de 40.000 a 60.000BTU quanto devo cobrar, pois estou sem referencia.
Certo de contar com vossa colaboração
Atenciosamente
José Geraldo
Olá, José, tudo bem?
Todas essas suas dúvidas sobre PMOC estão tiradas nesta postagem e no vídeo que há nela, leia e assista tudo: https://www.webarcondicionado.com.br/o-que-e-pmoc
Como fazer o curso técnico refrigeração
Olá, Ademir, tudo bem?
Somos um portal comparador de preços, não oferecemos esse treinamento, mas você pode ficar ligado na nossa página de cursos e eventos para saber quando o próximo vai acontecer perto de você.
como defino as periodicidades para cada manutenção?existe algo tabelado para cada tipo de ambiente?
Gostaria de saber se é obrigatório o acompanhamento inloco de engenheiro mecânico na execução dos serviços de limpeza e higienização de dutos climatizados.
Att,