Atualizado em 25/10/2019
Saiba tudo sobre a instalação de ar-condicionado em condomínios
Muitos se perguntam se é preciso pedir autorização para instalação de ar-condicionado em condomínios.
Afinal, existe alguma lei ou restrição? Pois bem, existem diversas limitações quando o assunto é climatização compartilhada.
Já recebemos diversos comentários de locatários e proprietários que não puderam furar a parede externa do apartamento por proibições do condomínio.
Ao mesmo tempo, existem regiões do Brasil mais adaptadas à ideia de possuir um ar-condicionado e facilitam a vida do consumidor.
Rio de Janeiro, Amazonas e a região Nordeste são lugares que, por abrigarem temperaturas quentes o ano inteiro, já possuem um plano de climatização em condomínios ainda na planta.
Mesmo assim, diversas outras cidades sofrem com a falta de preparação dos prédios, que não possuem o espaço para a instalação do ar.
Além disso, muitas vezes o morador não pode colocar o aparelho em sua residência por infringir as ordens do condomínio.
Agora, saiba tudo sobre a instalação de ar-condiconado em condomínios.
Regulamentação Instalação de Ar-Condicionado em Condomínios
Existem diversos fatores que impossibilitam o morador de poder instalar o aparelho (Veja mais abaixo).
Muitas pessoas desconhecem as leis dos condomínios e se precipitam no momento de comprar o ar-condicionado, após isso, acabam se perguntando:
Existe Lei ou Norma que Proíba Instalação?
Vamos a alguns esclarecimentos: os condomínios costumam ter sim regras específicas que regulam a instalação e a manutenção do ar-condicionado, conforme a legislação das normas condominiais.
“Essa medida tem o objetivo de prevenir acidentes e reduzir os riscos à saúde dos moradores, assegurando a qualidade e os padrões adequados de temperatura e taxa de renovação do ar”, informa a Donadio Domingues & Advogados Associados.
Mas calma, isso não quer dizer que todos os locais têm o direito de proibir a instalação sem nenhuma justificativa. Existem regulamentações que variam de acordo com as condições do prédio.
Segundo o artigo 1425º, do Decreto-Lei nº 47344:
“Todas as obras que constituírem uma inovação, dependerão da aprovação da maioria dos condôminos, sendo que tal maioria corresponde a 2/3 de todos os moradores“.
Ou seja, você pode solicitar que seja feita uma assembleia condominial para decidir o seu caso, por exemplo.
Verifique Antes!
Por isso, antes de pensar em adquirir e instalar o equipamento, é preciso verificar o que as normas e convenções de condomínio estabelecem.
Converse com o síndico, imobiliária ou até mesmo o zelador para conhecer as regras e saber o que é permitido.
Assim você pode ter certeza quanto à liberação do uso de ar-condicionado e evitar que leve uma multa.
Fatores que Influenciam na Regulamentação
Mas vamos lá: o que muita gente não sabe é por que existem esses empecilhos que podem impedir o uso do aparelho, mesmo que a gente more em um país onde as temperaturas chegam aos 40ºC.
Fachada
Um dos principais motivos para não se poder instalar um aparelho de climatização no prédio é quanto à quebra de harmonia arquitetônica do edifício.
Existem locais que, pelo fato de não quererem que a unidade externa apareça, preferem ficar sem o ar-condicionado.
A proibição, às vezes, é imposta até mesmo quando a instalação é feita nas laterais do prédio.
Sobrecarga
Essa questão é mais comum quando os prédios são antigos. A fiação, também, acaba sendo um problema.
Geralmente, os apartamentos com mais de 30 anos não poderiam suportar vários aparelhos ligados com apenas um transformador.
Acaba que fica muito pesado. Depois que um morador instalar o aparelho, os demais também vão querer. Isso prejudica toda a rede elétrica do condomínio.
Gotejos
Este é o um dos casos que de fato prejudica o seu vizinho. O gotejamento acaba tornando-se um problema que vai atrapalhar quem está embaixo de você.
Isso porques a água que sairá do dreno vai acabar pingando no andar de baixo.
Além de molhar a sacada (se esse for o caso), o barulho das gotas caindo irá atrapalhar o sono do cidadão.
Esta água também poderá pingar numa calçada, o que pode ser perigoso caso alguém escorregue ali.
Também o ambiente úmido é propício para a formação de limo.
Mas para esse caso existe uma solução. Para os condicionadores de ar modelo Janela existem aparelhos com dreno seco. Essa função não causa o pinga-pinga na parte externa.
Aos que não possuem essa tecnologia, o usuário pode providenciar uma bandeja, que impedirá que as gotas caiam no chão.
Ainda poderá comprar uma mangueira para redirecionar o líquido para um local apropriado.
Essa informação também serve para os Splits. Lembrando que essas soluções são válidas para quem mora em apartamentos.
Modelos de Ar-Condicionado para Condomínios
Split
De todos os tipos de ar-condicionado, o Split é atualmente um dos modelos preferidos para não ter o problema de modificar a fachada dos imóveis no condomínio.
Por exemplo, considerando que a unidade interna e a externa ficam mais distantes – a externa pode ser instalada no terraço do prédio, assim a fachada não fica comprometida.
Sem esquecer que deve haver uma distância mínima e máxima entre a condensadora e a evaporadora.
Janela
Os modelos de ar-condicionado Janela são outra opção, apesar de serem mais questionáveis.
Dependendo do condomínio, a instalação é padronizada em espaços destinados a isso na planta dos prédios, conforme citamos anteriormente.
Portátil
Caso não seja possível nenhuma dessas soluções, o ar-condicionado portátil é uma boa sugestão quando a instalação dos outros modelos for proibida.
Por ser mais compacto, ele não necessita ser instalado por um profissional ou que a parede seja quebrada. Assim você pode carregar o aparelho para qualquer lugar.
Por último, vale lembrar acima de tudo que se não houver restrição ou proibição na convenção e o condomínio não oferecer padronização, a instalação do ar-condicionado deve ser aceita da forma e no local que o morador preferir.
Tudo isso onforme atestado em documento por um engenheiro elétrico responsável, confirmando que a rede elétrica é compatível e também a segurança na instalação.
Olá , gostaria de um esclarecimento, 10 anos atrás instalei um ar split e agora depois de 10 anos o Condominio me notificou para tirar o ar pq alterei a fachada do prédio , está correto? Pq só depois de 10 anos ……
Oi Júlio, tudo bem?
Provavelmente, as regras de instalação de ar-condicionado mudaram no seu prédio.
O ideal é conversar com o síndico para que saiba mais sobre a alteração.
Bom dia!
Moro em um condomínio onde toda a rede de dreno dos aparelhos de ar condicionado é captada de maneira inteligente. A água é utilizada até para molhar plantas, lavar o chão e tudo mais. A pouco tempo atrás foi locada uma sala no térreo ao lado da minha vaga de garagem(escriturada) e ao invés de colocarem um dreno, fazerem um serviço limpo, fizeram porcaria. A mangueira do split sai de uma janela da sala e escorre pela parede molhando o meu carro e o chão. Existe alguma lei que proíba tal ato? O síndico diz que as paredes que cercam a garagem não são minhas ( e podem ficar molhando e ele pode fazer o que ele quiser ). Eu posso toda vez que for colocar algo na mala molhar os pés e entrar no meu carro? Meu carro tem que ficar molhado com a água do ar condicionado? Se fosse um evento da natureza, tudo bem, mas não é. Alguém pode me dar uma orientação por favor?
Oi Joffre, tudo bem?
No seu caso, o ideal é consultar a administradora do condomínio para achar uma solução.
Boa tarde! Moro em um edificio antigo de 3 andares em Itanhaém litoral de SP. Moro no 1º andar mas meu apartamento é costas pro mar porem não tem ventilação. O condomínio não permite colocação de ar por causa da fachada mas tem um condômino no térreo que colocou 2 apesar de ficarem para o estacionamento. Poderiam me esclarecer pois se não pode no condomínio (nao estando explicito fachada), não pode em lugar algum assim foi meu entender.
Oi Aldo, tudo bem?
No seu caso, o ideal é levar a situação para o síndico do condomínio.
E sobre o uso de ar-condicionado no seu apartamento, uma opção pode ser um do tipo portátil.
Além de usar em qualquer ambiente da casa, ele não precisará de uma instalação, por exemplo.
Bom dia, se meu dreno do ar condicionado pingar no ar condicionado do morador abaixo, eu sou obrigado e não ligar mais meu ar condicionado?
Oi Rogério, tudo bem?
No seu caso, o ideal é consultar as regras de convivência do condomínio.
Assim poderá saber como proceder em relação ao problema.
Bom dia, gostaria de saber qual a regulamentação do suporte de proteção do ar condicionado de janela. Fico no aguardo da resposta
Olá, tudo bem?
Conforme explicamos na publicação, os condomínios costumam ter regras específicas que regulam a instalação e a manutenção do ar-condicionado, conforme a legislação das normas condominiais.
Outro ponto importante é o artigo 1425º, do Decreto-Lei nº 47344 que estabelece: todas as obras que constituírem uma inovação, dependerão da aprovação da maioria dos condôminos, sendo que tal maioria corresponde a 2/3 de todos os moradores.
Isso significa que pode pedir uma assembleia condominial para decidir sobre a sua situação.
MEU EDIFÍCIO TEM AS ANTIGAS BOCAS DE JACARÉ PARA A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS E QUEREM RETIRÁ-LAS EM OBRA DE FACHADA. OS QUE TEM APARELHOS NÃO CONCORDAM.
ALGUMA SUGESTÃO?
Olá Marly, tudo bem?
Conforme explicamos na matéria, as obras que constituírem inovação, vão depender da aprovação da maioria dos condôminos, sendo a maioria correspondente a 2/3 de todos os moradores.
Isso significa que pode solicitar que seja feita uma assembleia condominial para decidir o seu caso, por exemplo.
Boa tarde, gostaria de um laudo técnico para saber se o Condomínio e Edificio Madrigais suporta por ar condicionado em todos os aptos . Esse condomínio tem mais de 40 anos a minha preocupação é a parte elétrica . Aguardo o seu retorno obrigada Sandra síndica
Olá Sandra, tudo bem?
No seu caso, o ideal é chamar um técnico eletricista para analisar se o prédio tem capacidade para suportar a instalação de aparelhos de ar-condicionado.
Meu predio tem condensadora instaladas na area externa a mais de 7 anos nos andares alto (5,7,10 andar) e nunca nenhum síndico solicitou que fosse retirado.
Em outubro, instalei a minha condensadora na area externa igual aos outros moradores (moro no primeiro andar), no entanto eu e os outros 7 moradores recebemos uma notificação para retirar os aparelhos de condensadora alegando que na nossa convenção é proibido.
Gostaria de saber se o condominio pode ser processsado por ter sido negligente nesses varios anos tras que não solicitou ais moradores para retirar, e só agora que instalei ele solicitou que todos retirassem..
Parece que quando era andar alto podia agora como é andar mais baixo incomoda alguns moradores.
Como procededer no caso do condominio ter sido negligente nos anos que se passaram?
Olá, no condomínio onde moro, não existia nenhuma regra sobre condensadora redonda ou a retangular. Alguns moradores optaram pela redonda devido ao valor mais em conta. O problema é que agora o síndico quer obrigar esses moradores a trocar o ar condicionado pelo da condensadora retangular depois de 1 ano instalada. Ele tem esse direito?
Olá Gabriel, tudo bem?
Conforme explicamos na publicação, os condomínios costumam ter sim regras específicas que regulam a instalação e a manutenção do ar-condicionado, conforme a legislação das normas condominiais.
Como no seu caso é uma nova regra sendo discutida, uma possibilidade é solicitar que seja feita assembleia condominial para decidir o que será feito.
Tem uma peça no apartamento, conhecida com quarto de empregada que organizamos para fazer um home office. Recentemente foi feito pintura e colocação de caixas de ar condicionado embaixo das janelas da sala e quartos para harmonizar a fachada, porém, neste quarto de empregada não foi feito. Agora preciso colocar um ar condicionado. Quando falei com o sindico ele disse que não era possível e que se eu colocasse iria entrar com advogado para eu “arrancar” tudo. Gostaria saber se tenho direito a fazer isso, pois, trata-se de um quarto de empregada que adaptamos para home office e moro em uma das capitais mais quente do país.
Olá Rodrigo, tudo bem?
Conforme explicamos na matéria, os condomínios costumam ter regras específicas que regulam a instalação e a manutenção do ar-condicionado.
Ainda na publicação, o artigo 1425º, do Decreto-Lei nº 47344, coloca que que “todas as obras que constituírem uma inovação, dependerão da aprovação da maioria dos condôminos, sendo que tal maioria corresponde a 2/3 de todos os moradores”, ou seja, você pode solicitar que seja feita uma assembleia condominial para decidir o seu caso, por exemplo.
Por isso, sugerimos que entre em contato com a administradora do prédio para encaminhar a melhor solução para a sua situação.