Perguntas e respostas sobre a legislação federal que torna obrigatória a manutenção do ar-condicionado
Tire todas as suas dúvidas sobre a Lei 13.589 e o PMOC.
Com a aprovação da Lei 13.589, prédios públicos de uso coletivo são obrigados a realizar a manutenção de ar-condicionado. A partir disso surgiram muitas dúvidas relacionadas ao PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle).
Conforme Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA, a aprovação da lei trará benefícios para a saúde e para a qualidade de vida da população.
“A manutenção possibilita a redução nos custos, substituição de equipamentos obsoletos e a diminuição dos riscos de incêndios e de acidentes”, afirma Basile.
Para esclarecer todas as questões da Lei 13.589, também conhecida como lei do PMOC, conversamos com o engenheiro da ASBRAV Gilsomar G. da Silva.
Responsável técnico pelo PMOC e a Lei 13.589?
Para responder a pergunta, o sistema de climatização precisa ser dividido em duas partes:
Na limpeza e na manutenção, o responsável técnico podem ser os engenheiros mecânicos ou industriais, na modalidade mecânica, tecnólogos da área de Engenharia Mecânica e os técnicos em Refrigeração e Ar Condicionado, em Mecânica e em Eletromecânica
Já na avaliação biológica, química e física dos ambientes, são os engenheiros químicos ou industriais, engenheiros de Segurança do Trabalho, tecnólogos da área de Engenharia Química e técnicos em Refrigeração e Ar Condicionado, em Mecânica e em Eletromecânica.
ATUALIZAÇÃO: segundo a Resolução 98 de maio de 2019, os técnicos passam a poder assinar o PMOC.
Antes os técnicos de nível médio não podiam assinar. Nesse período era possível prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos
Só é necessário ter PMOC em sistemas de climatização acima de 5,0 TRs?
Sim, continua como está definido na Portaria 3.523 e Resolução 09 da Anvisa. Esses 5 TRs equivalem a 60.000 BTU, e vale ressaltar que devem ser colocados na conta os aparelhos envolvidos: se a soma for acima de 60.000 BTU no ambiente, o PMOC é obrigatório.
Mas na Lei 13.589 fala que “Todos os edifícios de uso… devem dispor de um PMOC….”?
A lei tem orientações gerais. São as regulamentações específicas (Portaria 3.523 e Resolução 09) que definem as ações e a aplicação. Ou seja, segue a determinação de que o PMOC, bem como a responsabilidade técnica e análises do ar, valem para sistemas acima de 5,0 TRs.
Portaria 3.523 e a Resolução 09 continuam valendo?
Sim, e ganharam mais força, pois foram regulamentadas conforme a Lei 13.589.
E as normas técnicas da ABNT são obrigatórias?
Sim, de acordo com a Lei 13.589.
Qual a multa para quem não cumprir a lei do PMOC?
Segue a Lei 6.437, que determina multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhões, dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
Quem irá fiscalizar a nova lei?
As vigilâncias sanitárias dos Municípios, Estado e a ANVISA. Outros órgãos competentes, como Delegacias do Trabalho, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.
Se houver discordância entre as leis, portarias, resoluções e normas técnicas, qual devo seguir?
Pela ordem jurídica, as leis têm mais força, seguida pelas portarias, resoluções e normas técnicas. Por isso, se oriente pela ordem de quem tem maior poder. Sempre leve em consideração a situação técnica que favoreça a qualidade do ar interno do ambiente.
Entrevista com o engenheiro Gilsomar G. da Silva sobre PMOC
Ficou com mais alguma dúvida sobre a lei 13.589 e o PMOC?
A ABRAVA criou um canal direto de perguntas e respostas. Demais dúvidas poderão ser enviadas pelo portal, que serão respondidas por profissionais especializados no assunto.
Redação WebArCondicionado
Bom dia.
A ART para o PMOC tem prazo de validade? Quanto tempo?
Olá,
A ART é referente a cada avaliação técnica feita durante a validade do PMOC. Portanto, a cada nova avaliação técnica, deve ser emitida uma ART, que terá validade até que a próxima avaliação. Você pode encontrar mais informações sobre a ART e o PMOC neste link.
Agradecemos o contato.
Olá sou estudante de engenharia civil e trabalho como funileiro industrial numa fábrica e montagem de dutos de ar condicionado Industrial , é estou no sétimo semestre , eu gostaria de saber se posso estagiar nessa empresa e futuramente depois de formado ganhar o mesmo de engenharia civil e também assinar as RT de serviços?
Olá, Martinho.
Seu questionamento é bem particular, infelizmente não temos como te dar uma resposta concreta, ainda mais se tratando de algo tão relativo como o mercado de trabalho, que depende do que é decidido a partir do acordo entre empresas e funcionários. Se você quer algumas opiniões sobre o assunto. aconselhamos a você divulgar seu questionamento a outros profissionais técnicos no Fórum do Ar Condicionado, pois esse é um espaço para trocar ideias e há muita gente experiente. Esperamos ter ajudado de alguma forma
E onde entram os técnicos ? já cheguei a conclusão que diploma de técnico nesse pais só serve para alimentar traças e dar dinheiro para o CREA…
Bom dia.
Quando será o próximo curso de PMOC.
Existe previsão de realização de um curso de PMOC no RJ?
Sds.
Luiz Gonzaga
Olá, Luiz.
O último curso de PMOC que divulgamos foi realizado no último sábado em São Paulo. Por enquanto não sabemos de nenhum programado para o Rio, mas como estamos sempre divulgando novos cursos, aconselhamos que você acompanhe em nosso blog a seção “Cursos e Eventos”, pois sempre que surgem novas oportunidades postamos lá 😀
A lei maior será a consciência dos empregadores, caso não tenha, essa vai resolver quando o bolso for afetado, pois isso não é apenas custo e sim investimento na saúde dos colaboradores, ainda falta uma regulamentação para a profissão, pois Desisti da área da refrigeração devido muitos entrarem na área por achar simples a instalação (pendurar) de Ar condicionado.
ótima matéria! Parabéns!
Acho valido essa lei, desta forma o mercado vai voltar rápido a crescer novamente!
Gostei da explanação muito objetiva e clara
O PMOC tem validade? Se sim, qual a validade?
Olá, Francleison.
A ABRAVA criou um canal direto de perguntas e respostas. Demais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail pmoc@abrava.com.br; as mesmas serão recebidas e respondidas por profissionais especializados no assunto.