Uma lei aprovada pelo Senado em fevereiro de 2018 e publicada no Diário Oficial da União em março – a lei 13.639/2018 – criou recentemente o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Agora a entidade se prepara para eleger sua primeira diretoria executiva, a votação acontece no dia 22 de junho e os escolhidos devem assumir a partir de 2019.
O prazo compreende todo o tempo previsto para que o novo órgão federal organize sua estrutura interna e escreva um código de ética. Serão eleitos 5 diretores executivos, 20 conselheiros federais efetivos e 20 suplentes. A Confederação Nacional de profissões Liberais (CNPL) solicitou em maio ao Confea a lista completa dos técnicos cadastrados.
A votação acontece exclusivamente na sede da CNPL (SCS Quadro 2, Bloco D, Edifício Oscar Niemeyer, 9º andar), em Brasília, dia 22 de junho, das 9h às 17h.
Como a nova lei dos técnicos irá afetar os profissionais de ar-condicionado
A categoria dos técnicos industriais e agrícolas inclui os profissionais de refrigeração e ar-condicionado, e estão sujeitos a registro oficial de um conselho para poderem atuar profissionalmente. Antes, esses técnicos eram regulamentados a nível nacional pelo Confea, e a nível regional pelo CREA.
Entretanto, existiam reclamações. Apesar de seguirem as mesmas regras e pagarem anuidades iguais, os técnicos não tinham o mesmo direito de voto e nem podiam se eleger, como seus colegas engenheiros e agrônomos. Esse foi um dos principais argumentos dados pelo senador Lasier Martins, relator do PLC (Projeto de Lei da Câmara). Com a formação do conselho, os técnicos industriais e agrícolas não serão mais submetidos ao Confea e ao CREA.
A ideia original era criar dois novos conselhos, segundo a emenda proposta pelo senador Valdir Raupp, que foi rejeitada. Os senadores alegaram que quando o Legislativo adiciona uma emenda a um projeto que é do Executivo, essa emenda pode acabar caindo mais tarde. Então os senadores preferiram aprovar logo a criação do conselho dos técnicos, porque, segundo eles, a categoria só é usada como massa de manobra nas eleições do Confea e do CREA.
Tenho registro no CREA, como fica?
Os técnicos registrados no CREA permanecerão no sistema até o final do ano. O Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo também atentou que os profissionais devem continuar pagando as anuidades e cumprindo obrigações como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT).
Leia também: Manutenção de ar-condicionado em prédios de uso coletivo se torna obrigatória
gostaria de saber como vou ficar sou tecnico em agraopcuaria trbalho com topografia em recolho sempre ART Nº5060735057 NO CREA E AGORA O QUE FAÇO SE PRECISO TODOS OS DIAS ……..
Olá, Samuel, tudo bem?
Entendemos o seu caso e sugerimos que você entre em contato diretamente com o CFT para analisar sua questão, aqui está o site deles: https://www.cft.org.br/
Qualquer outra dúvida, estamos à disposição.
Sou Mecânico de Refrigeração e Ar Condicionado atuando desde 1994 iterruptamante nesta função, mas NÃO tenho o CURSO TÉCNICO, apesar de ter Vários cursos da área, mecanico, instalador de split, manutenção de chiler e cag, eletricidade básica e comandos elétricos, NR 10 e etc, num total de 850 horas. A pergunta ao CFTI/CRTI, é: Posso requerer uma inscrição e ter posse da Carteirinha de CFTI/CRTI, pagando as anuidades noermalmente, ou tenho que ter concluido um curso tecnico de Refrigeração de dois anos?
Olá, Cicinato.
Entendemos o seu caso e sugerimos que você entre em contato diretamente com o CFT para analisar sua questão.
Somos o maior Portal de Climatização e Refrigeração do Brasil, tendo um comparador de preços e blog específico de ar-condicionado.
Qualquer outra dúvida, estamos à disposição.
A equipe do WebArCondicionado agradece o seu contato.
Esse conselho safado que nâo dá suporte nenhum. Estou querendo reativar meu registro de técnico para trabalhar e nenhum contato deles funcionam. Se souber como eu faço pra reativar me falem.
Olá, Ricardo.
Infelizmente isso está acontecendo devido aos problemas na transição dos técnicos para esse novo conselho que está se formando. Se você quiser ter mais informações de está essa situação, aconselhamos que leia essa publicação, onde explicamos os problemas sobre a implantação desse novo conselho.
Esperamos que tudo isso se resolva logo para que vocês, técnicos, não saiam tão prejudicados nessa situação.
No que pudermos ajudar, conte com a gente.