A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – disponibilizou um guia destinado às empresas de serviços de Eficiência Energética, consumidores, fabricantes, comerciantes de equipamentos eficientes e outros interessados em apresentar projetos de eficiência energética. O “Guia prático de Chamadas Públicas do Programa de Eficiência Energética” mostra conceitos necessários para a apresentação de projetos e auxilia na elaboração de projetos.
A elaboração do guia teve apoio colaborativo entre a ANEEL e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
O objetivo, segundo o próprio guia explica, é “Consolidar os conceitos e as premissas necessários para a apresentação de projetos de eficiência energética nas Chamadas Públicas das distribuidoras de energia elétrica, orientando os proponentes na aplicação das melhores práticas visando o desenvolvimento de projetos de qualidade e com maiores possibilidades de êxito no atingimento dos resultados esperados. Assim, contribuindo para o desenvolvimento da eficiência energética no Brasil”.
Ele visa orientar e explorar as principais regras a serem observadas pelos proponentes para apresentação de propostas de projetos em Chamadas Públicas do PEE; as ações de eficiência energética possíveis; os modelos de contratação e como eles são aplicados no âmbito do PEE.
Guia Prático para Distribuidoras
A ANEEL disponibilizou também um guia destinado às distribuidoras de energia elétrica, que pelas regras do Programa de Eficiência Energética, devem apresentar ao menos uma Chamada Pública por ano.
O objetivo é “tornar o processo de escolha dos projetos e unidades consumidoras beneficiadas pelas ações de eficiência energética mais democrático e transparente, ampliando a abrangência das ações e a participação da sociedade na implementação dessa política pública”.
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