Emenda de Kigali em votação na Câmara dos Deputados

Documento tem o intuito de reduzir a emissão dos hidrofluorcarbonos (HFCs)

Após solicitação da Frente Parlamentar Ambientalista, texto da Emenda Kigali está próximo de entrar na pauta da Câmara dos Deputados. A expectativa é de a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18 iniciar ainda nesta semana.

Segundo o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a indústria indústria brasileira pode obter US$ 100 milhões de dólares. Os recursos serão direcionados para o Protocolo de Montreal, no período de 2021-2023, se sancionada a Emenda de Kigali.

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De acordo com Frente Ambientalista, o montante também pode ser colocado projetos de assistência técnica e financeira no período. “Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação no plenária da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019, os aportes são incertos”, alerta Agostinho. O valor citado é oriundo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal e será usado para adequações nos processos produtivos.

A quantia contribuiria para indústria brasileira se alinhar aos mercados americano, chinês, europeu e indiano. Se não for aprovado, o Brasil perderá competitividade e pode ser o destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia.

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Conheça a Emenda de Kigali

A Emenda de Kigali foi aprovada como complemento ao Protocolo de Montreal em 2016. Com a proposta, ficou definido um cronograma para reduzir gradualmente a produção e o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs). A emenda está em vigor em cerca de 100 países desde 2019.

Os HFCs não causam danos à camada de ozônio, porém, apresentam elevado impacto ao sistema climático global. A substância é utilizada há décadas como alternativas em substituição aos CFC e HCFCs.

Redação WebArCondicionado