Indústrias de ar-condicionado, de geladeira e de freezers seriam beneficiados com sanção da Emenda de Kigali no Congresso Nacional
A demora do Congresso Nacional em ratificar a Emenda de Kigali impede a indústria de receber até US$ 100 milhões de dólares – mais de R$ 500 milhões de reais – em recursos para a preservação do meio ambiente. Com o objetivo de apresentar cronograma de redução da produção e do consumo dos gases hidrofluorocarbonetos usados nos aparelhos de ar-condicionado, de geladeiras e de freezers, a proposta aguarda há mais de um ano por votação.
O dinheiro sairá do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal reservado para o período de 2021 a 2023. Em 5 de junho, Dia do Mundial do Meio Ambiente, a Emenda de Kigali completou três anos de tramitação no Congresso Nacional. A aprovação é condição para que o Brasil tenha acesso ao montante disponibilizado pela ONU (Organizações das Nações Unidas).
Apenas Brasil e Iêmem não regulamentaram protocolo
O país pode receber aproximadamente R$ 2 milhões para preparar a regulamentação da emenda, antes de ratificar o compromisso. Mas, para isso, o governo brasileiro deve encaminhar comunicado à ONU sinalizando que o acordo será validado.
Segundo a Rede Kigali, que reúne organizações a favor do protocolo, 144 países em desenvolvimento países estão na lista, mas apenas o Brasil e o Iêmen não tem a regulamentação. A expectativa é que em setembro o fundo conclua os cálculos de quanto cada nação vai receber. Especialistas da área temem que a ausência da manifestação prejudique o acesso do Brasil aos recursos.
Conforme ex-diretora do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e atual consultora do ICS (Instituto Clima e Sociedade), o dinheiro vai ajudar a treinar o pessoal do setor e o governo estar pronto para a aprovação da Emenda de Kigali no Congresso Nacional. “A partir do momento que for aprovada, teremos de cumprir medidas de controle. Estamos perdendo tempo”, afirma ela.
Congresso Nacional demora para aprovar Emenda de Kigali
Para o presidente da Frente Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), falta articulação do Ministério do Meio Ambiente e do governo federal para o acordo sair da gaveta e ser pautado no plenário da Casa. “O governo precisa sinalizar para a Câmara votar. Esse é um texto que, se for colocado em pauta, é votação simbólica. É um tema importante, que vai ajudar a indústria nacional”, argumenta Agostinho.
Se aderir à Emenda de Kigali, o Brasil passará pela transição para a redução dos gases hidrofluorocarbonetos. Em 2024, o país terá de travar o consumo dos gases com base na média de 2020 a 2022. Depois, precisará reduzir o consumo gradativamente a partir de 2029, com queda de 10%, e em 2045 deverá ter diminuído em 80% em relação à média inicial.
Embora não causem danos à camada de ozônio, os gases dos aparelhos de refrigeração têm elevado potencial de efeito estufa. Os mais usados podem ser até 2 mil vezes mais prejudiciais comparados ao dióxido de carbono.
Recurso será importante para a indústria
Segundo Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento), o valor é essencial para realizar uma produção mais limpa: “A assinatura vai trazer benefícios econômicos, porque o uso de gases refrigerantes de maneira mais adequada vai acelerar a evolução tecnológica dos equipamentos”, complementa ele.
Ainda de acordo com Basile, hoje alguns fabricantes têm equipamentos com a melhor tecnologia. “falta o empurrão, a assinatura, a ratificação para que a gente tenha uma consolidação do mercado”, afirma o presidente da ABRAVA.
Para Renato Cesquini, diretor da ABRAVA, o uso dos recursos deverá ser definido pelo Ministério do Meio Ambiente. “A expectativa é direcionar para a capacitação e treinamento de profissionais, compra de equipamentos e modernização de estabelecimentos como supermercados e indústrias de câmara fria”, afirma.
A substituição dos aparelhos por outros mais eficientes resultaria em economia de R$ 57 bilhões no Brasil até 2035, de acordo com estudo do ICS em cooperação com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL). Do total, R$ 30 bilhões deixaria de ser gasto na geração de energia elétrica, e outros R$ 2 bilhões seriam economizados por consumidores na conta de luz.
Redação WebArCondicionado – Com informações da Folha de São Paulo
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