Foi determinado pelo Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que a Prefeitura deverá pagar multa de R$ 20 mil por cada ônibus que circular pela Capital sem ar condicionado. A punição se dará em caso de descumprimento do cronograma de climatização, que deverá ser de 100% dos coletivos até o final de 2016.
Multa pode chegar a R$ 63 milhões
O valor da multa pode chegar a R$ 63 milhões se a prefeitura não atingir a meta dos 3990 ônibus climatizados. De acordo com Grandmasson, “a meta de 100% de refrigeração da frota não será atingida, cabendo a este juízo a tentativa de estimular o município ao cumprimento do maior percentual possível até o final de 2016”.
Quanto menor for o número de coletivos com ar condicionado maior será a multa, “talvez, assim, o município perceba a necessidade de honrar com o compromisso assumido nos autos do processo em favor da população usuária do Serviço Público de Transporte de Passageiros de Ônibus, que almeja o mínimo de conforto nas viagens realizadas no dia a dia”, justifica o Juiz sua decisão.
A Prefeitura entrou com uma ação para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público, pois no início deste mês havia solicitado a possibilidade de descumprir o calendário de climatização dos coletivos, mas foi negado.
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